No passado Sábado, em entrevista ao Público, o Presidente do PSD, o Dr. Pedro Passos Coelho, falou sobre alguns vectores da Revisão Constitucional que os sociais-democratas apresentarão no próximo dia 21 de Julho no Conselho Nacional.Falar sobre uma revisão constitucional com os conteúdos daquela em que o PSD está a trabalhar é «pôr o dedo na ferida». As questões levantadas são altamente debatidas e parece ter chegado a hora de sobre elas tomar posição.
Saltou-me à vista o aumento da legislatura de quatro para cinco anos. Faz sentido e a discussão sobre esta matéria não surgiu há dois dias. Quatro anos é pouco tempo. A legislatura do Parlamento Europeu tem cinco e não parece coerente admitir que os Executivos vão, em quatro anos, apostar em reformas com a mesma profundidade e responsabilidade como fariam se a sua legislatura durasse mais um ano. O medo das eleições conduz a que unicamente criem medidas com resultados a curto prazo e já se sabe que a pressa é inimiga da perfeição.
A designação dos reguladores pela AR é louvável. Toda a gente sabe da necessidade de garantir a independência destas entidades, da absoluta premência da diminuição da dependência do trabalho destes organismos da tutela governativa.
Do aumento dos poderes presidenciais haveria muito a dizer. Muito se fala da necessidade de repensar a figura, de reponderar os seus poderes.
Actualmente, o PR pode demitir o Governo se disso depender o regular funcionamento das instituições. Se há quem diga que esse poder corresponde a um poder discricionário, a verdade é que, em princípio, em Política nada é discricionário. Atribuir ao PR a faculdade de livremente demitir o Executivo vem retirar àquela figura o estatuto de «jarra» que ao longo dos anos lhe tem sido atribuído - uma herança de tempos menos democráticos em que o monopólio de poder era do PM...
Mas uma atribuição de poderes num regime democrático nunca o é sem mais. Mais poderes significa mais responsabilidade na tomada de decisões, maior cautela nas escolhas feitas, ademais quando este aumento é acompanhado da criação das moções de censura construtivas, que vêm, de certa forma, atribuir à AR e aos partidos nela representados a decisão sobre o que fazer em caso de deposição do Governo.
Assim: actualmente, deposto um Governo através da aprovação de uma moção de censura, cabe ao PR decidir «where to go from there». Com uma moção de censura construtiva na qual o partido que a apresenta indique uma alternativa ao Executivo de então, esse poder fica nas mãos desse partido, uma vez mais, acompanhado da concomitante responsabilidade por essa indicação, assim como da possibilidade de deposição pelo PR.
Pesem-se os argumentos, olhe-se a atitude. Não noto aqui qualquer pressão para uma crise política. Se a utilização dos direitos constitucionalmente garantidos e a procura de soluções mais justas e adequadas ao funcionamento das instituições parece ao PS ser um abuso, então viveremos certamente em países diferentes. A mim, parece-me uma proposta pertinente, que chega na altura possível e que, mais que uma alteração formal à Lei Fundamental, lança o debate sobre questões que andam fechadas na gaveta há tempo a mais.
