Dia 7 vamos às urnas eleger a lista de Deputados ao Parlamento Europeu. Mas quem são estes Deputados e a que título estão no Parlamento? O que lhes compete fazer?
Os Deputados europeus são os «representantes dos povos dos Estados reunidos na comunidade», eleitos por sufrágio universal e directo desde 1979 (data até à qual eram designados pelos Parlamentos nacionais) por um período de 5 anos. Estão agrupados por ideologias políticas e não por nacionalidades e têm poderes de grande relevo no quadro comunitário.
Participam no processo de emissão de directivas e regulamentos e podem demitir a Comissão Europeia, órgão de defesa dos interesses da União, através da aprovação de uma moção de censura (recorde-se a tentativa de destituição colectiva da Comissão de Jacques Santer em 1999).
Os Deputados europeus são a expressão da nossa vontade política enquanto cidadãos europeus e por eles passam questões de grande importância para todos nós.
Com o crescente leque de poderes de que este órgão tem vindo a conseguir arrogar-se,passando de órgão meramente consultivo a órgão com verdadeiros poderes decisórios, quem é que queremos a ocupar os 22 lugares que nos são reservados?
Não há maneira de entender a ideia peregrina de alargar a escolaridade obrigatória ao 12.º ano/18 anos de idade. Prefere-se a imposição do ensino ao estímulo da aprendizagem, porque este Governo ainda não entendeu que a cultura de um país não se mede em percentagem.
Em Inglaterra e em França a escolaridade obrigatória vai até aos 16 anos de idade e em Itália, na Áustria ou Suíça o 9.º ano é suficiente (talvez o nosso Primeiro se inspire nos exemplos do Togo ou Arménia, onde a escolaridade obrigatória é de 12 anos…). Nem faremos referência ao PIB destes países para não esmorecer a opinião pública.
A aprendizagem não deve ser vista como um dever, mas como um direito dos cidadãos e um benefício para o país. Mas não tem de ser imposta pelo Estado. O gosto e a vontade de conhecimento devem ser fomentados. Não conhecemos todos casos de profissionais (infelizes) de mesteres impostos?
Temos de decidir o que queremos, no fim de contas – um país de doutores ou de cidadãos bem formados, duas realidades totalmente diversas. Por nós, preferimos os segundos.
A JSD Cacém esteve presente no último debate do Fórum Portugal de Verdade, desta vez dedicado ao tema «Velhos e Novos pobres».
Com a enérgica participação de Manuel Lemos (Presidente da União das Misericórdias), César das Neves (Professor da Universidade Católica) e Maria José Nogueira Pinto, o debate trouxe-nos várias perspectivas sobre o que sabemos ser o flagelo dos dias de hoje, grandemente causado pela extrema dependência que temos do Estado, que se tornou o «pai de todos os portugueses».
Uma conclusão comum e ideologia a defender: descentralização e fomento do empreendorismo não se fazem com paternalismos. «Deixem-nos trabalhar!», pediu Manuel Lemos!
Muita piada têm tidos estes quatro anos de show off do Eng. José Sócrates.
Em ano de eleições e tempo de balanço do que o país tem vivido, aproveito para contar um episódio que me aconteceu há já uns meses, por altura da divulgação daquela divertida ideia do qualquer coisa 4-18, relacionada com um desconto de 50 % nos passes sociais a estudantes até aos 18 anos com umas cores muito vivas sobre fundo preto.
Com 17 anos ainda, decidi ir à Estação de comboios onde habitualmente carrego o cartão Lisboa Viva para saber o que fazer com vista a beneficiar desta fantástica medida do nosso carinhoso Governo PS.
Chegada à estação, recebo uma curiosa informação: a medida não se aplica a estudantes do Ensino Superior. Aliás, o panfleto afirma-o: «Estudantes dos 4 aos 18 anos (inclusive), que não frequentam o ensino superior (…)». Discriminação positiva, de que tanto se tem falado? Não me parece…
Mas esta exclusão parece-me estupidamente óbvia e ainda hoje me sinto espantada e, de certa forma, algo envergonhada, por ter podido pensar que os estudantes do Ensino Superior beneficiariam desta misericordiosa medida. Verdadeiramente, a despesa que os estudantes universitários causariam ao Governo faria com que, ao comparticipar metade do valor dos nossos passes sociais (e o meu é de 40 €…), este executivo estivesse – onde é que já se viu? – a apoiar verdadeiramente os jovens. Ora, todos sabemos que apoiar os portugueses é coisa que este Governo não fez (e eu, além de portuguesa, sou jovem e, como se não bastasse, estudante do Ensino Superior…).
De qualquer forma, nem mesmo todos os alunos do Ensino Secundário beneficiam desta medida. Leia-se:
Quais os transportes públicos abrangidos?
Todos os transportes públicos colectivos de passageiros, rodoviários e fluviais, a nível nacional bem como os ferroviários urbanos e regionais. Também irão estar abrangidos os transportes urbanos dos municípios que vierem a aderir ao 4_18@escola.tp.
Os transportes municipais que, no interior, são a única opção para a deslocação dos alunos, só estarão abrangidos se o município quiser. Recuso-me a imaginar se, querendo, será o município ou o Governo a comportar as despesas. Toda a gente sabe como são abastados os municípios portugueses...
O publicitado e aclamado apoio parece resumir-se, assim a meia dúzia de trocos que o Governo encontrou e decidiu doar.
E parece isto fazer parte de um pacote de medidas deste executivo para extinguir o Ensino Superior. As dotações orçamentais para as universidades públicas portuguesas foram – digo-o de alma e coração – uma indescritível e inominável vergonha. Talvez façam (mais um) orçamento rectificativo lá para a altura das eleições.
Dia 7 vamos às urnas eleger a lista de Deputados ao Parlamento Europeu. Mas quem são estes Deputados e a que título estão no Parlamento? O que lhes compete fazer?
